Reforma Tributária: o que sua empresa precisa saber para se adaptar às novas regras

Reforma Tributária: o que sua empresa precisa saber para se adaptar às novas regras

A Reforma Tributária brasileira, promulgada pela Emenda Constitucional nº 132/2023, já está movimentando o cenário empresarial. Com início das mudanças previstas para 2025 e implementação completa até 2032, o novo sistema promete simplificar a forma como as empresas lidam com tributos sobre o consumo. Mas apesar da promessa de desburocratização, essa transformação exige atenção e planejamento por parte dos empreendedores.

O principal ponto da reforma é a unificação de cinco tributos — PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS — em dois novos impostos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal. Essa mudança busca tornar o sistema mais transparente e reduzir o chamado “efeito cascata” da tributação, em que impostos são cobrados em várias etapas da cadeia produtiva. Além disso, será criado o Imposto Seletivo (IS), que incidirá sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas.

Outra novidade importante é o chamado cashback tributário”, um mecanismo de devolução parcial de tributos para famílias de baixa renda. Essa medida visa promover justiça fiscal e ampliar o poder de consumo das camadas mais vulneráveis da população. Para as empresas, isso pode significar mudanças no comportamento de consumo e, portanto, exigirá atenção às estratégias de precificação e posicionamento de mercado.

Empresários de todos os portes precisarão se adaptar, inclusive os pequenos negócios. A princípio, as micro e pequenas empresas que optam pelo Simples Nacional não serão diretamente afetadas pelas mudanças, mas já existem discussões sobre a integração futura desse regime ao novo modelo. Ou seja, é essencial que mesmo quem está no Simples mantenha sua contabilidade atualizada e se prepare para possíveis adaptações nos próximos anos.

O cronograma de transição é outro ponto que merece destaque. Em 2026, deve ocorrer o início da cobrança da CBS e do IBS com alíquota reduzida de teste, enquanto os tributos antigos vão sendo progressivamente extintos até 2029. A partir de 2033, o novo sistema estará totalmente implementado. Isso significa que as empresas terão um período de adaptação, mas quanto antes começarem a se planejar, menores serão os riscos e maiores as chances de aproveitar oportunidades.

Nesse cenário, o papel da consultoria contábil estratégica se torna ainda mais relevante. Com uma análise personalizada e um planejamento tributário bem estruturado, é possível transformar a transição em uma vantagem competitiva real. A Reforma Tributária representa uma mudança profunda e necessária no ambiente de negócios brasileiro. Mas, como toda grande mudança, ela traz dúvidas e desafios. Estar bem informado, contar com orientação especializada e se antecipar às mudanças é o caminho mais seguro para crescer com estabilidade.

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